Relatório da PF aponta que diretoria de inteligência da Polícia Civil virou central de espionagem para ex-governador do TO Mauro Carlesse

O relatório parcial da operação Éris, da Polícia Federal, revelou como funcionava uma central de espionagem instalada na Secretaria de Segurança Pública (SSP) para tentar monitorar investigações da Polícia Civil que evolvessem o governo de Mauro Carlesse (PSL). O grupo seria responsável por vazar informações sobre operações e verificar se existiam grampos telefônicos contra o grupo político do ex-governador. Nesta segunda-feira (18) seis delegados e quatro agentes da Polícia Civil tiveram o afastamento prorrogado por mais 60 dias.

As investigações da PF apontaram que os pilares do grupo de espionagem eram o ex-secretário de Segurança Pública, Cristiano Sampaio Barbosa, que atualmente exerce o cargo de coordenador-geral de pesquisa e inovação da Secretaria Nacional de Segurança Pública; e o ex-diretor de inteligência da Polícia Civil, delegado Ênio Walcacer de Oliveira Filho.

Na época em que foi criado o manual sofreu diversos protestos e foi chamado de decreto da mordaça. Entre as medidas estava a proibição de realizar buscas em repartições públicas sem conhecimento e autorização do Delegado-Geral de Polícia, cargo político preenchido por indicação direta do governador.

Em abril de 2019, diante da constatação que delegados haviam pedido à justiça que essa regra fosse desconsiderada durante a operação Catarse – que investigou funcionários fantasmas no governo -, o secretário afirmou que era preciso repreender os investigadores.

Processo na Justiça Estadual
Os inquéritos da operação Éris, assim como da Hygea e Baco, levaram à renúncia do ex-governador Mauro Carlesse (PSL). Depois disto o ministro Mauro Campbell declarou a incompetência do STJ para continuar analisando parte das investigações contra o ex-governador Mauro Carlesse (PSL).

O processo com as investigações contra o ex-goverandor Mauro Carlesse (PSL) foi recebido nesta segunda-feira (18) pelo Tribunal de Justiça do Tocantins. A distribuição deverá ser feita eletronicamente para uma das varas criminais com sede em Palmas.

O Ministério Público Federal chegou a pedir a manutenção das investigações pela Polícia Federal, em razão da suposta organização criminosa ter cooptado a estrutura da Segurança Pública do Tocantins e da Polícia Civil, o que impediria a continuação das investigações de forma isenta.

Só que o ministro entendeu que não tem mais a competência para decidir sobre isso e a continuidade das investigações pela Polícia Federal deverá ser decidida pelo juízo competente, ou seja, a vara da Justiça Estadual que receber os inquéritos.

O novo magistrado responsável pelos inquéritos poderá rever as decisões já tomadas e determinar medidas que considerar mais adequadas.

Entenda
Estas investigações da Polícia Federal abalaram as estruturas do Palácio Araguaia em outubro do ano passado, levando ao afastamento de Mauro Carlesse e dezenas de servidores públicos, incluindo secretários e membros da Polícia Civil.

Os indícios também levaram ao início do impeachment de Carlesse na Assembleia Legislativa do Tocantins. O pedido de abertura do processo, inclusive, foi aprovado por unanimidade na comissão especial e em primeiro turno no plenário. Porém, acabou sendo extinto após a renúncia do ex-governador duas horas antes da segunda votação no pleno da AL.

Fonte: Patrício Reis e Ana Paula Rehbein, G1 Tocantins