A Receita Federal começará a emitir, a partir de 31 de julho, o novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico. A mudança permitirá que os novos registros sejam formados por letras e números, mantendo os atuais 14 caracteres da identificação das empresas.
A alteração vale apenas para os CNPJs emitidos após o início da implantação do novo modelo. Empresas que já possuem cadastro não terão o número alterado e não precisarão fazer qualquer atualização cadastral em razão da mudança.
Segundo a Receita Federal, a medida foi adotada para ampliar a quantidade de combinações disponíveis e garantir a continuidade da emissão de novos CNPJs nos próximos anos. O novo formato havia sido anunciado pelo órgão em outubro de 2024.
Atualmente, o CNPJ é composto apenas por números. Com a mudança, as oito primeiras posições poderão combinar letras e números para identificar a empresa. As quatro posições seguintes continuarão indicando se o estabelecimento é matriz ou filial. Já os dois últimos caracteres permanecerão numéricos e serão utilizados para validar a autenticidade da inscrição.
Na prática, a alteração aumenta significativamente o número de combinações possíveis e evita o esgotamento do modelo atual, que se aproxima do limite de capacidade.
De acordo com a Receita Federal, cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações disponíveis no sistema exclusivamente numérico já foram utilizadas. O crescimento constante na abertura de empresas levou à necessidade de criar um novo padrão de identificação sem impactar os cadastros já existentes.
Durante o período de transição, os dois formatos de CNPJ coexistirão. Tanto os cadastros exclusivamente numéricos quanto os alfanuméricos serão aceitos normalmente por órgãos públicos, bancos, juntas comerciais e demais instituições.
A Receita também esclarece que nem todos os novos registros passarão imediatamente a receber letras. Como ainda existem milhões de combinações exclusivamente numéricas disponíveis, parte dos novos CNPJs continuará sendo emitida apenas com números.
Embora os empresários não precisem realizar nenhuma alteração em seus documentos, a Receita recomenda que empresas, instituições financeiras, órgãos públicos e desenvolvedores de sistemas atualizem seus programas para aceitar inscrições com letras. A adaptação é considerada importante para evitar falhas em sistemas de emissão de notas fiscais, cadastros de clientes e fornecedores, contratos e plataformas de pagamento que atualmente aceitam apenas números no campo destinado ao CNPJ.
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