Procon Tocantins notifica distribuidora de medicamentos por protesto indevido de farmácias

O Procon Tocantins notificou a Sulfarma Distribuidora de Medicamentos por protestar de forma ilegal algumas farmácias tocantinenses. A notificação ocorreu após uma reunião com representantes do Conselho Regional das Farmácias (CRF) denunciando a situação.

Segundo a denúncia, as farmácias estão sendo protestadas em cartório, mesmo tendo quitado seus débitos com a distribuidora. A notificação aconteceu no último dia 18 de março. Ainda de acordo com as informações, a empresa está emitindo boletos em duplicidade, em bancos distintos, referente ao mesmo débito, em nome das empresas sem o consentimento e anuência das mesmas.

O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, explicou que a partir do momento que o consumidor pode ser afetado na cadeia produtiva, o órgão de defesa do consumidor deve tratar diretamente com o fornecedor. Ou seja, uma vez que as farmácias são impedidas de realizar novas compras por estarem “inadimplentes”, pode gerar prejuízos ao consumidor com a ausência de medicamentos nas farmácias.

“Antes de qualquer coisa estamos enfrentando uma pandemia. A inscrição indevida destas farmácias adimplentes no banco de dados das empresas de proteção ao crédito e cartórios de protestos pode acarretar a negativa de venda dos medicamentos por outras empresas fornecedoras e com isso causar desabastecimento de medicamentos no Tocantins e acabar prejudicando os consumidores”, afirma Viana.

É válido lembrar que as farmácias comprovaram que não possuem dívidas com a Sulfarma Distribuidora de Medicamentos, ou seja, apresentaram ao Procon Tocantins comprovantes de pagamentos, e mesmo assim, foram protestadas em cartórios de protestos.

Na notificação foi solicitada a retirada imediata das empresas do registro do banco de dados de proteção ao crédito se houver e dos cartórios de protestos, assim como a justificativa e a causa para o referido problema. O Procon solicitou que seja informado se existem outras empresas nessa mesma situação no Estado e quais serão as medidas adotadas para solucionar os problemas apontados.