O Procon Tocantins notificou o Sindicato Rural de Paraíso do Tocantins (SRP) nesta sexta-feira, 6, para que informe o motivo de não estar vendendo o ingresso de meia-entrada para a XXV ExpoBrasil 2022. O órgão de defesa do consumidor solicitou ainda, a venda imediata dos mesmos. A exposição acontece nos dias 3 a 12 de junho.
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A notificação ocorreu após várias denúncias de consumidores de que não está sendo disponibilizada a venda antecipada de ingressos de meia-entrada para a XXV ExpoBrasil 2022. O valor do ingresso de meia-entrada deve equivaler à metade do preço do ingresso cobrado para a venda ao público em geral.
O Procon Tocantins destaca que essa prática, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, coloca os beneficiários da meia-entrada em desvantagem exagerada, uma vez que correm o risco de ficarem impossibilitados de assistir aos shows frente à venda antecipada de todos os ingressos ao público em geral. Tem direito a meia-entrada estudantes regularmente matriculados, idosos, professores, pessoas portadoras de necessidades especiais e jovens de 15 a 29 anos de idade comprovadamente carentes.
“A venda dos ingressos, deverá ser reservada aos beneficiários a partir do início das vendas até quarenta e oito horas antes de cada evento, com disponibilidade em todos os pontos de venda de ingresso, sejam eles físicos ou virtuais”, explica o gerente de fiscalização Magno Silva.
O órgão de Defesa do Consumidor solicitou a venda imediata da meia-entrada em todos os pontos de venda de ingresso, sejam eles físicos ou virtuais, conforme determina o Art. 10 do Decreto Federal nº 8.537/2015, sob pena de autuação e multa.
“Também solicitamos uma cópia do relatório (parcial) de venda de ingresso de meia-entrada da XXV ExpoBrasil 2022. O prazo concedido é de quatro dias úteis, a partir do recebimento da presente notificação”, informa Silva.
