Com a proximidade do Dia dos Namorados, consumidores que pretendem comprar presentes pela internet devem redobrar a atenção para evitar fraudes, descumprimento de ofertas e problemas na entrega. A orientação é do Procon Palmas, que reforça a importância de verificar informações sobre produtos, preços, prazos e identificação do fornecedor antes de finalizar a compra.
Nas lojas virtuais, o consumidor tem direito a informações claras e completas sobre o produto ou serviço, incluindo preço total, características, formas de pagamento, prazo de entrega, custos adicionais e regras de troca. Também é essencial conferir se a empresa informa razão social, CNPJ, endereço e canais de atendimento. A ausência desses dados pode indicar risco na compra.
O Procon lembra ainda que toda oferta anunciada deve ser cumprida pelo fornecedor. Isso inclui preço, prazo de entrega, condições de pagamento e demais informações divulgadas ao consumidor, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor e no Decreto nº 7.962/2013, que regula o comércio eletrônico.
Outro direito garantido nas compras online é o arrependimento. O consumidor pode desistir da compra em até sete dias após o recebimento do produto ou contratação do serviço, sem precisar apresentar justificativa. Nesse caso, os valores pagos devem ser devolvidos integralmente.
Em situações de atraso na entrega, cobrança indevida ou produto com defeito, a recomendação é guardar comprovantes, protocolos de atendimento, prints da oferta e registros da negociação. A responsabilidade pode envolver loja, fornecedor e fabricante. Para vícios aparentes, o prazo de reclamação é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para duráveis.
A diretora do contencioso do Procon Palmas, Raquel Custódio Alves, orienta que o consumidor tenha cuidado especial em compras feitas por redes sociais, aplicativos e marketplaces.
“É recomendável desconfiar de preços muito abaixo do mercado e evitar transferências para contas de terceiros sem vínculo claro com a empresa. Em caso de descumprimento da oferta, ausência de entrega, cobrança indevida ou dificuldade de exercer direitos, o consumidor pode procurar os canais de atendimento do Procon Municipal, munido de documentos pessoais, comprovantes e registros da negociação”, afirmou.
Em Palmas, o atendimento do Procon Municipal é realizado nas unidades do Resolve Palmas JK e Resolve Palmas Taquaralto.
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