A Prefeitura de Pium está enfrentando uma denúncia junto ao Ministério Público Estadual do Tocantins e ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) por suposto desmatamento em Área de Preservação Permanente (APP) e em unidade de conservação. A ação se refere à tentativa de desapropriação de um terreno para a construção de um estacionamento veicular.
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A denúncia foi apresentada pelo proprietário de uma área particular localizada às margens do Rio Javaés, que também é objeto de interesse da prefeitura para acessar a Praia de Sambaíba, destino turístico da região.
Conforme o advogado especialista em Direito Ambiental, Dr. Hércules Jackson, representante do proprietário, a ação da prefeitura não se enquadra nas hipóteses autorizadas pelo Código Florestal Brasileiro para fins de Utilidade Pública. O proprietário argumenta que a finalidade pretendida pelo município não possui a devida autorização para a desapropriação de uma área de APP visando a construção do estacionamento.
O Dr. Hércules Jackson destaca que a área em questão faz parte da Área de Proteção Ambiental (APA) Ilha do Bananal Cantão e está a apenas 62 metros da Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Cantão, além de ser um local de monitoramento do projeto Quelônios do Tocantins, onde a preservação e uso sustentável dos recursos naturais devem ser priorizados.
A instalação de atividades de apoio à praia, como o estacionamento, requer licenciamento ambiental do Naturatins. Até o momento, a prefeitura não solicitou as licenças prévias de instalação e operação para o empreendimento do estacionamento veicular.
Além disso, a expropriação da área para o estacionamento não está coberta pela autorização concedida pelo Naturatins e apresentada pela prefeitura. Segundo consta na denúncia, essa expropriação envolveu a retirada de vegetação e o uso de máquinas pesadas para corte de aterro, atividades potencialmente poluidoras, que teriam sido realizadas pelo município sem amparo legal.
A autorização concedida pelo Naturatins estava especificamente destinada ao uso da área da praia de areia, com a informação de que não haveria a necessidade de desmatamentos. Portanto, a denúncia apresentada visa esclarecer a questão do suposto desmatamento ocorrido em área protegida, buscando a preservação adequada do ambiente natural da região.
Envie sugestões de pauta ou denúncia para o WhatsApp do Jornal Sou de Palmas: (63) 9 9223-7820.
