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Prefeitura de Palmas notifica donos de food trucks por deixarem trailers estacionados em espaços públicos
Os donos de food trucks que ficam fixos em espaços público de Palmas, foram notificados pela prefeitura. A Fiscalização Urbana da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedusr) informou que os veículos devem ser retirados do local de vendas após o fim do expediente. Nesta situação, os proprietários têm cinco dias para se regularizarem, ou poderão ter os trailers removidos.
A fiscalização na capital foi intensificada após a Sedusr perceber várias irregularidades. Em Palmas, muitos comerciantes têm deixado as estruturas em áreas públicas, ato que é proibido segundo o Código de Postura do Município.
A Sedusr informou que os donos do food trucks devem transportá-los todos os dias e que é proibido ficar estacionado 24 horas por dia.
“Estamos fazendo, pois está ocorrendo o aumento acentuado de food trucks pelas ruas da cidade. Eles podem trabalhar, são legais, desde que tenham autorização prévia da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem) para funcionar”, explicou o secretário executivo da Sedusr, Gustavo Bottós.
Empreendimento
O comerciante que quer empreender com food truck deve apresentar a Solicitação de Uso de Espaço Público junto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego. Com o documento será analisado se o local escolhido está de acordo com as normas municipais.
Caso for utilizar o espaço para colocar mesas, cadeiras ou tendas, também deverá entrar com a solicitação de licença em uma das unidades do Resolve Palmas. A Sedusr terá cinco dias para fazer a análise e informar se autoriza ou não que os demais móveis e equipamentos sejam colocados.
Neste caso, o processo de licença levará em conta se a utilização da área atrapalha ou não a circulação de pedestres ou de veículos no local.
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