MPTO cobra melhorias nos serviços e novas instalações no Hospital Dona Regina, em Palmas

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou, no último dia 26, audiência administrativa com representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Secretaria de Estado de Parcerias e Investimentos e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com a finalidade de cobrar a melhoria da oferta de serviços e a construção do Hospital e Maternidade Dona Regina.

A reunião foi designada pelo promotor de Justiça Thiago Ribeiro Franco Vilela, durante a ocasião, relembrou aos representantes do Governo Estadual a existência de uma ação civil pública ajuizada com o objetivo de garantir a construção de uma nova maternidade.

Diante disso, os gestores explicaram que não há previsão orçamentária, nos próximos anos, para a construção de novas unidades hospitalares e que para sanar a demanda de leitos no Hospital e Maternidade Dona Regina, está sendo realizado um estudo visando à estruturação de uma parceria público-privada para construção predial em módulo e gestão da unidade hospitalar.

Também foi explanado que o Hospital e Maternidade Dona Regina conta apenas com 98 leitos, com custo anual de 11 milhões, e que o ideal seriam 240 leitos. Para reparar essa necessidade, os gestores estaduais argumentaram que somente com a parceria público-privada, o Estado consegue entregar, em seis meses, após o início da obra, um ambulatório e 60 leitos, reduzindo o déficit de vagas.

No que diz respeito à gestão hospitalar, eles explicaram que a contraprestação é vinculada a indicadores e metas, cláusula de desempenho, entre outros aspectos.

Para finalizar a audiência, o promotor designou nova audiência para o dia 1º de fevereiro de 2022, na qual os representantes estaduais apresentarão estudo sobre a parceria público-privada e o cronograma de trabalho.