O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu cassação dos mandatos de três político eleitos em 2020: o prefeito João Miguel Castilho Lança, o João Português (Podemos), o vice-prefeito José Marcos (Republicanos) e o vereador Carlos Santa Helena (MDB) pela prática de compra de votos e abuso de poder econômico. Isso porque uma disputa acirrada nas eleições municipais, em Luzinópolis, entre o atual prefeito João Miguel Castilho Lança, e o então prefeito na época, Gustavo Damasceno (PSD), terminou com vitória de Lança com apenas 13 votos de diferença em relação ao segundo colocado: 50,33% (999 votos) a 49,67% (986). A pequena diferença obtida nas urnas levantou a suspeita de crime eleitoral.

Após o pleito, o atual ex-prefeito e a Coligação ‘Quem é daqui faz melhor’ entraram com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) sob a alegação de que o grupo político vencedor havia oferecido e entregue dinheiro a eleitores em troca de votos e apoio ao prefeito, ao seu vice e também ao vereador Carlos Santa Helena que precisou de somente 137 votos para ser eleito.

Provas

O parecer favorável à investigação do MPE foi juntado aos autos do processo na última quarta-feira, 14. Conforme o promotor Saulo Vinhal da Costa, os diálogos captados em interceptações telefônicas pela polícia e o testemunho de eleitores, “somados a outros documentos, constituem um arcabouço probatório firme, robusto e seguro capaz de afirmar a ocorrência de compra de votos por parte dos requeridos” (prefeito, vice e vereador).

Conforme a ação de investigação, o grupo solicitava filmagens do momento da votação para a efetivação do pagamento. “Te dou um negócio aí, mas tem que gravar lá, tu vai votar pro 19 (João Português)? Se gravar lá eu te ajeito aí uns duzentim. Confia não? Pois grava e traz pra mim, dou duzentão, duzentim pra ele filmar e trazer, 19 e pra mim, facim, vai votar no 19 e pra mim, se trouxer a filmagem eu dou 200”, disse o vereador Carlos Santa Helena na conversa interceptada.

Com base nos relatórios, o promotor eleitoral afirmou que as interceptações telefônicas revelam que Carlos Santa Helena, em várias oportunidades e com o conhecimento de João Português, “ofereceu e prometeu dinheiro, bens e vantagens a eleitores, com o fim de angariar votos”.

Segundo o parecer, o grupo fazia anotações em planilhas para evitar duplo pagamento, revelado em áudio do vereador em conversa que mandava inserir o nome, inclusive, de uma servidora do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO)nos acertos financeiros.

“Tal comportamento assume potencialidade suficiente para influir na normalidade e legitimidade das eleições, até mesmo para alterar o resultado do pleito, especialmente quando se considera que João Português venceu as eleições com uma diferença de apenas 13 votos ou que Carlos Santa Helena precisou de somente 137 votos para ser eleito”, finaliza o promotor Saulo Vinhal ao se manifestar pela procedência do pedido de cassação dos diplomas dos investigados.