Marcas de luxo pedem acesso ao processo que afastou o governador Carlesse após PF encontrar bolsas falsas durante as buscas

A informação consta no parecer que o Ministério Público Federal (MPF) apresentou ao STJ sobre os vários pedidos feitos nos autos deste processo até o momento. Mais de 50 pessoas foram alvo de medidas cautelares quando a operação foi deflagrada. As bolsas foram encontradas na casa de um dos alvos.

Também foram apreendidas bolsas de outras marcas de luxo. No auto de apreensão, a PF especificou que os produtos custam entre R$ 15 mil a R$ 20 mil.

No documento, a Procuradoria-Geral da República se manifesta contra os pedidos das duas marcas. As empresas queriam ter acesso aos autos para se inteirar das circunstâncias das apreensões e assim avaliar medidas judiciais. A falsificação deste tipo de produto pode caracterizar pirataria.

Para o MPF, como as duas empresas não são investigadas e nem foram alvo de medidas cautelares, não devem ter acesso aos autos do processo. A procuradoria sugeriu que sejam extraídas cópias dos trechos específicos sobre as apreensões das bolsas e que eventuais pedidos de ressarcimento ou outras medidas sejam feitos em processos separados.

O ministro Mauro Campbell, que também deve julgar o pedido do governador para voltar ao cargo, vai avaliar a questão. Não há prazo para uma decisão.