O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o Ministério dos Transportes a avançar com o projeto que prevê o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta será discutida em consulta pública aberta nesta quinta-feira (2), considerada o primeiro passo para a implantação do novo modelo de formação de motoristas.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) pretende extinguir a exigência das 45 horas de aulas teóricas e das 20 horas de aulas práticas. Pelo novo formato, o candidato poderá escolher entre se preparar em uma autoescola ou contratar um instrutor autônomo credenciado pelo Detran, que poderá se habilitar por meio de cursos digitais oferecidos pelo governo. As provas teórica e prática continuarão obrigatórias.
Redução de custos e alcance inicial
Em um primeiro momento, a medida valerá apenas para as categorias A e B (motos e carros). Segundo o governo, pelo menos 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação atualmente.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirma que uma das razões é o custo elevado das aulas em autoescolas, que varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. O objetivo é reduzir esse valor em até 80%.
“Para a parte teórica, não será obrigado o mínimo de aula. Para aula prática, nós estamos discutindo reduzir a quantidade mínima, que hoje são 20 horas. A maior parte das pessoas usa muito menos do que isso. Então será mais simples para o cidadão de maneira geral”, disse o ministro.
Apesar da flexibilização, as autoescolas continuarão funcionando, mas sem caráter obrigatório. A Federação Nacional das Autoescolas e a Associação Brasileira de Autoescolas foram procuradas, mas não responderam.
Experiência internacional
Especialistas apontam que a mudança aproxima o Brasil de modelos já praticados em outros países. O professor de trânsito da Universidade de Brasília, Paulo César Marques da Silva, destaca que a obrigatoriedade pode, na prática, se tornar um entrave:
“Os países onde o trânsito é mais seguro não têm a obrigatoriedade de cursar autoescola. Existe um rigor grande na obtenção da CNH, mas a obrigatoriedade hoje pode estar funcionando como uma barreira ao processo de habilitação, e acaba que vira um tiro que sai pela culatra”, avalia.
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