12 de maio de 2024 03:46

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Justiça Eleitoral diz que Gurupi recebeu maior percentual de cestas básicas entre principais cidades do TO

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Justiça Eleitoral diz que Gurupi recebeu maior percentual de cestas básicas entre principais cidades do TO

Um levantamento feito pela Justiça Eleitoral apontou que Gurupi foi a cidade que recebeu o maior percentual de cestas básicas entre abril e outubro de 2020, considerando as cinco maiores cidades do estado. A distribuição de cestas básicas em ano eleitoral foi um dos pontos que levou à declaração de inelegibilidade até 2028 do governador afastado do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), da prefeita de Gurupi, Josi Nunes (PSL), e do vice-prefeito, Gleydson Nato (PDT).

Apesar da decisão de afastamento e inelegibilidade, Josi e Gleydson seguem nos cargos até o trânsito em julgado da decisão, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. O governador Mauro Carlesse já foi afastado pelo Superior Tribunal de Justiça em outro processo que investiga corrupção e direcionamento em investigações policias.

O advogado dos envolvidos disse: “Respeitamos a decisão, mas não concordamos com ela e por essa razão iremos recorrer”. Ainda no sábado (4) os políticos enviaram notas. A prefeita de Gurupi e o vice disseram estar serenos. Já o governador afastado disse que respeita o trabalho da Justiça, mas que a medida gera insegurança.

Em 2020 foram dois projetos para distribuição de cestas básicas desenvolvidos pelo governo com recursos próprios, além de aquisições feitas por meio de emendas parlamentares. As compras de alimentos e aluguel de caminhões que fizeram a distribuição em todo estado foram feitas sem licitação, considerando o decreto de emergência estadual.

O recorte analisado pela decisão judicial considerou mais de 236 mil cestas entregues entre abril e outubro. Deste total, segundo informações da própria Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), 32.978 foram destinadas para o município de Gurupi, que é a terceira maior cidade do estado e mesmo assim recebeu um percentual maior que Palmas e Araguaína.

No ano passado o município de Gurupi foi contemplado com 11 processos de aquisição de cestas básicas e só ficou atrás de Palmas no número total de cestas. Entre março de 2020 e 2 de dezembro deste ano, segundo o governo do estado, foram distribuídas 1,6 milhão de cestas básicas em decorrência da pandemia de Covid-19 em todo estado.

Distribuição de cestas nas principais cidades entre abril e outubro de 2020

MunicípioPopulação estimadaCestas distribuídasRelação Cesta/habitantes
Palmas313.30056.1180,18
Araguaína186.2009.1490,05
Gurupi88.40032.9780,37
Porto Nacional53.6005.6490,11
Paraíso do Tocantins52.5002.3700,05

A forma de distribuição destas cestas também chamou atenção do Ministério Público e da Justiça Eleitoral, pois apenas 3.510 teriam sido entregues para entidades cadastradas. As demais supostamente foram “distribuídas pelas caminhonetes [a serviço do estado], de bairro em bairro”.

As distribuições, inclusive, teriam ocorrido até dez dias antes das eleições e sem obedecer aos critérios estabelecidos pelo próprio governo no projeto inicial. A justiça considerou que o Estado “pecou na forma de distribuição, não fiscalizando a efetiva entrega dos mantimentos”.

“Como se vê, toda a seleção/identificação dos beneficiários desse projeto deveria ser realizada pela SEDUC – Secretaria da Educação, Juventude e Esportes, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social e Unidades do CRAS e não da forma como foi realizada”, diz trecho da decisão.

O juiz Nilson Afonso da Silva destacou que a distribuição das cestas básicas em função do estado de calamidade pública não está sob julgamento, mas o fato dessa distribuição ter sido realizada com intuito eleitoreiro, somente às vésperas das eleições municipais.

“Restou evidenciado nos autos que, o governo do Estado utilizou as cestas básicas adquiridas para amenizar o caos que assolou as famílias gurupienses em função da pandemia para beneficiar a campanha dos investigados Josi Nunes e Gleydson Nato, utilizando para isso a máquina administrativa do Estado.”

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