A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira (12) que a Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens de entidades, empresas e investigados suspeitos de envolvimento em fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida visa garantir o ressarcimento dos prejuízos causados pelos descontos irregulares em benefícios previdenciários.
Os bloqueios atendem a 15 ações judiciais movidas pela AGU, com base nas investigações da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal. O esquema, segundo as apurações, envolvia a cobrança indevida de mensalidades associativas sem autorização dos beneficiários, entre os anos de 2019 e 2024.
Entre os alvos das ações estão 12 entidades associativas e seus dirigentes, seis empresas de consultoria, dois escritórios de advocacia e três outras empresas ligadas ao esquema.
A AGU criou um grupo especial para atuar na recuperação dos valores descontados de forma ilegal, reforçando o compromisso de reparar os danos sofridos por milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.
Paralelamente, o órgão pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para abertura de crédito extraordinário no orçamento federal, a fim de viabilizar a devolução dos valores descontados. A AGU também solicitou que os recursos destinados ao ressarcimento não entrem no teto de gastos da União nos exercícios de 2025 e 2026.
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