Os mais de 350 mil veículos que serão beneficiados pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Social, não precisarão se preocupar em ir atrás do benefício, pois a isenção deve ser lançada automaticamente nos cadastros dos veículos que se enquadram nas regras. Caso isso não aconteça, os contribuintes deverão procurar a agência de atendimento da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

IPVA Social

O anúncio do IPVA Social foi feito no dia 29 de dezembro de 2022. De acordo com o governo, serão isentos os veículos que tiverem o imposto calculado até R$ 200. A medida deve beneficiar 350 mil contribuintes em todo estado.

A Sefaz informou que a isenção será lançada automaticamente e válida apenas para o exercício de 2023. “Débitos anteriores continuam, devendo o contribuinte procurar uma das Agências de Atendimento da Sefaz ou acessar o site para impressão de boletos dos débitos”, informou em nota.

A principal regra para ter acesso ao IPVA Social é ter o valor do imposto igual ou inferior a R$ 200. Entretanto, a Sefaz informou que a maioria dos veículos com o imposto nesse valor tem mais de 15 anos.

Caso alguém que tenha direito ao benefício e não receba a isenção automática, a recomendação é procurar uma agência de atendimento da Secretaria da Fazenda para certificar-se sobre o débito.

“Se referente ao exercício de 2023 será corrigido no sistema, se for de anos anteriores o contribuinte terá que pagá-lo”, informou a pasta.

Além disso, mesmo que o veículo seja isento no exercício de 2023, caso ainda tenha débitos anteriores ficará impedido de emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento que atesta a legalidade do veículo.