Os mais de 350 mil veículos que serão beneficiados pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Social, não precisarão se preocupar em ir atrás do benefício, pois a isenção deve ser lançada automaticamente nos cadastros dos veículos que se enquadram nas regras. Caso isso não aconteça, os contribuintes deverão procurar a agência de atendimento da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
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IPVA Social
O anúncio do IPVA Social foi feito no dia 29 de dezembro de 2022. De acordo com o governo, serão isentos os veículos que tiverem o imposto calculado até R$ 200. A medida deve beneficiar 350 mil contribuintes em todo estado.
A Sefaz informou que a isenção será lançada automaticamente e válida apenas para o exercício de 2023. “Débitos anteriores continuam, devendo o contribuinte procurar uma das Agências de Atendimento da Sefaz ou acessar o site para impressão de boletos dos débitos”, informou em nota.
A principal regra para ter acesso ao IPVA Social é ter o valor do imposto igual ou inferior a R$ 200. Entretanto, a Sefaz informou que a maioria dos veículos com o imposto nesse valor tem mais de 15 anos.
Caso alguém que tenha direito ao benefício e não receba a isenção automática, a recomendação é procurar uma agência de atendimento da Secretaria da Fazenda para certificar-se sobre o débito.
“Se referente ao exercício de 2023 será corrigido no sistema, se for de anos anteriores o contribuinte terá que pagá-lo”, informou a pasta.
Além disso, mesmo que o veículo seja isento no exercício de 2023, caso ainda tenha débitos anteriores ficará impedido de emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento que atesta a legalidade do veículo.
Formas de pagamento
Os donos de veículos poderão pagar o imposto em parcela única ou dividido em até 10 vezes. Quem optar por pagar em parcela única até 16 de janeiro terá 10% de desconto no valor do IPVA.
O parcelamento do imposto pode ser feito desde que o valor de cada boleto não seja inferior a R$ 500, no caso de pessoa jurídica, e R$ 250 para pessoa física. As parcelas terão vencimento mensal até outubro.
A outra opção é pagar o valor à vista, mas sem o desconto, até 16 de outubro.
Para pagar é preciso emitir o Documento de Arrecadação da Receita Estadual (Dare), que pode ser encontrado no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) ou na página do Detran Tocantins.
Em ambos os casos, a placa do veículo deve ser informada junto com o número do Renavam e o CPF do titular.
Por outro lado, o licenciamento 2023 está disponível apenas no site do Detran e poderá ser pago por meio do código de barras ou PIX, cujo QR code vem impresso no próprio boleto.
Para evitar golpes é importante baixar os boletos diretamente dos sites oficiais ou procurar uma agência do departamento de trânsito ou Sefaz.
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