Nesta terça-feira (12), o Diário Oficial de Palmas publicou um novo decreto ampliando o número de servidores públicos que serão beneficiados com uma ‘indenização de transporte’, paga diretamente pela Prefeitura da capital. O valor concedido varia de acordo com o cargo do servidor, podendo receber até R$ 2.279,65.
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Quando foi criado em 2016 o benefício era pago aos ocupantes dos cargos de controlador geral e de superintendente da administração direta do poder executivo. Depois foi ampliado para os ocupantes dos cargos de comitê de governança, controlador geral, procurador chefe e superintendentes.
Agora, conforme o novo decreto, assinado pela prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), o benefício também será pago para ocupantes dos cargos de secretário executivo e assessor de assuntos estratégicos.
O valor da indenização de transporte varia conforme o cargo:
- Para os membros do comitê de governança, secretário executivo, assessor de assuntos estratégicos, controlador geral, procurador chefe e superintendente, o valor do benefício equivale a 635 Unidades Fiscais de Palmas (UFIPs), que correspondem ao valor de R$ 2.279,65.
- Nos cargos de assessor especial jurídico e assessor executivo, a ‘indenização’ é de 450 UFIPs, ou R$ 1.615,50.
- Por fim, para diretores o benefício é de 300 UFIPs, que correspondem a R$ 1.077.
Segundo o decreto, podem receber o dinheiro os servidores que “por opção, e condicionado ao interesse da administração, realizarem despesas com utilização de meio próprio de locomoção para execução de serviços externos inerentes às atribuições próprias dos cargos ocupados”.
Os decretos só não deixam claro como é feito o controle para comprovar a utilização do veículo particular ou em quais circunstâncias os servidores poderão utilizar os próprios meios de locomoção para realizar serviços.
No caso dos secretários executivos o valor da indenização pode fazer o valor do salário saltar de R$ 9.600 para R$ 11.879. O superintendente, que recebe R$ 6,5 mil, teria um aumento para R$ 8.779.
No caso do procurador chefe, que já recebe uma gratificação de pela função, e tem vencimento bruto de R$ 27.367,49, se receber o valor pela indenização de transporte, teria um salário de R$ 29.646. Superando, inclusive, o salário da própria prefeita que atualmente recebe R$ 24.056,15.
