Governo orienta Procons a processarem Apple e Samsung por venda de celulares sem carregadores

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, orientou as mais de 900 unidades do Procon no Brasil a iniciarem processos administrativos contra a Apple e a Samsung pela venda de celulares sem carregadores.

“A Senacon identificou possíveis irregularidades na exclusão dos carregadores e, com os Procon, iniciará ‘procedimentos apuratórios’ para que as empresas deem explicações ou até tenham que tomar as medidas necessárias para garantir a satisfação dos consumidores nacionais”, disse o ministro da Justiça, Anderson Torres.

Segundo o secretário nacional do consumidor, Rodrigo Roca, “a não inclusão dos carregadores dá um lucro de US$ 6,5 bilhões só para a Apple”.

Em março de 2021, o Procon-SP aplicou uma multa de R$ 10,5 milhões contra a Apple por conta da retirada dos carregadores das embalagens de seus celulares. A mesma medida levou o Procon de Fortaleza (CE) a aplicar uma multa de R$ 26 milhões contra a Samsung em janeiro de 2022.

O Ministério da Justiça indicou em seu comunicado que, se 450 Procons penalizassem cada empresa em R$ 10 milhões, elas teriam que pagar um total R$ 9 bilhões ao fundo de recursos dos órgãos de defesa do consumidor.

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