O Ministério Público do Tocantins (MPTO) e a Defensoria Pública do Estado obtiveram, nesta segunda-feira, 16, decisão judicial que estabelece prazo de 15 dias para que o estado do Tocantins preste esclarecimentos sobre a efetiva regularização da assistência hospitalar na área de hemodinâmica, que é voltada a identificar obstruções das artérias coronárias e avaliar o funcionamento das válvulas e do músculo cardíaco.
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A decisão foi obtida após Ação Civil Pública ajuizada pela promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Saúde (CaoSaúde), Araína Cesárea D’Alessandro, requerendo a regularização dos serviços do setor de hemodinâmica do Hospital Geral Público de Palmas.
De acordo com o documento, a Secretaria Estadual da Saúde prestou informações técnicas por meio de ofício, contudo, alguns pontos ainda não foram esclarecidos.
Assim, a Justiça determinou a intimação pessoal do secretário da Saúde para prestar esclarecimentos, até o dia 31 de agosto, sobre o impacto do desabastecimento de insumos nas atividades desenvolvidas no setor, bem como para atualizar as informações sobre os processos de compra de materiais, medicamentos e insumos, devendo apresentar três cotações daqueles que se encontram com estoque zerado.
Além disso, deverá informar o fluxo de reagendamento dos pacientes que não compareceram ao referido procedimento marcado, bem como apresentar o quantitativo de procedimentos realizados nos meses de maio a agosto/2021, com a atualização dos dados da produtividade do setor e a demanda reprimida, mensalmente, até o dia 10 dos meses subsequentes.
A decisão que serve como mandado de intimação/notificação foi expedida pela Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas.
