Decisão da Justiça Federal restabelece a aposentadoria do ex-deputado do Tocantins, José Bonifácio

A Justiça Federal reverteu a decisão que cassava a aposentadoria do ex-deputado estadual do Tocantins, José Bonifácio Gomes de Souza, condenado por improbidade administrativa devido à exploração ilegal de madeira em terra indígena.

O desembargador federal Luis Gustavo Soares Amorim assinou a nova determinação, permitindo que José Bonifácio retome sua aposentadoria enquanto aguarda a análise do recurso pela Justiça.

José Bonifácio, que era procurador federal e servidor público de carreira na Advocacia Geral da União (AGU), ocupou também os cargos de prefeito de Tocantinópolis e de deputado estadual. A condenação ocorreu em julho de 2017, porém, a punição foi convertida em aposentadoria. O Ministério Público Federal solicitou a cassação do benefício, e a Justiça acatou o pedido no início deste mês.

Embora a lei de improbidade administrativa não preveja a cassação da aposentadoria como forma de punição, essa possibilidade não é descartada. No caso de José Bonifácio, a situação se enquadra nos casos em que o servidor está inativo após o trânsito em julgado, ocorrido em 2017.

A sentença emitida pela Justiça conclui deferindo o “pedido de antecipação da tutela recursal, suspendendo a decisão agravada e afastando a conversão da perda de função pública em cassação de aposentadoria do requerente”.

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