A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, apresentou nesta terça-feira (10) o relatório final das investigações, propondo o indiciamento de 16 pessoas — entre influenciadores, empresários e representantes de casas de apostas — e sugerindo mudanças legislativas para endurecer a regulação do setor de apostas esportivas online no Brasil.
Entre os nomes indicados estão as influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Bezerra, acusadas de crimes como publicidade enganosa, estelionato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. O relatório também aponta como alvos pessoas ligadas à casa de apostas ZeroUm, à plataforma MarjoSports, à empresa Paybrokers e a figuras envolvidas com movimentações suspeitas de grandes volumes de dinheiro em apostas ilegais.
Embora o relatório não tenha efeito legal direto, ele será encaminhado ao Ministério Público, à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Polícia Federal, que poderão decidir pela abertura de inquéritos e apresentação de denúncias formais.
Quem são os indicados
Entre os 16 nomes estão:
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Virginia Fonseca: acusada de publicidade enganosa e estelionato;
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Deolane Bezerra: apontada como sócia oculta da ZeroUm, responde por estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa;
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Adélia Soares (ex-BBB) e Daniel Pardim: associados a uma organização criminosa que operaria sites ilegais com suposta ligação à máfia chinesa;
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Outros empresários e influenciadores digitais, como Pâmela Drudi, Jorge Barbosa Dias (MarjoSports), Marcus Vinicius Freire de Lima e Silva, Bruno Viana Rodrigues e membros da empresa Paybrokers.
Propostas legislativas
O relatório da senadora também propõe 19 sugestões de projetos de lei, entre eles:
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Proibição de apostas e jogos que não estejam ligados a eventos esportivos reais;
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Impedimento de apostas por pessoas inscritas no CadÚnico;
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Estabelecimento de horários restritos para funcionamento de sites de apostas (das 19h às 3h);
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Proibição da dedução de gastos com marketing e publicidade por parte das empresas de bets;
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Criminalização da publicidade irregular de apostas online (pena de até 4 anos de prisão);
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Proibição de contratos com cláusulas que bonificam influenciadores com base nas perdas dos apostadores — a chamada “cláusula da desgraça alheia”.
Encerramento da CPI
Instalada há quase sete meses, a CPI das Bets foi marcada por baixa participação de senadores e críticas de parlamentares à condução das audiências — algumas das quais foram descritas como “espetáculos” ou “circo”, especialmente após os depoimentos de influenciadores famosos como Virginia Fonseca e Rico Melquiades.
O relatório de Soraya marca o encerramento dos trabalhos da comissão, que não será prorrogada. Segundo a senadora, apesar das dificuldades, o colegiado conseguiu expor práticas abusivas e apresentar propostas relevantes para proteger os consumidores, em especial os mais vulneráveis financeiramente.
“Nosso trabalho mostrou que as bets estão operando em um crescimento descontrolado, afetando principalmente as famílias de baixa renda. Influenciadores simulam apostas irreais, vendendo a ilusão de enriquecimento fácil”, afirmou Soraya Thronicke.
Agora, cabe ao Ministério Público Federal e à Justiça avaliar os elementos apresentados no relatório e decidir se as sugestões de indiciamento serão convertidas em denúncias formais.
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