O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26), em votação sem contagem de votos, um projeto que abre crédito de R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta, aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta terça (25), destina recursos ao Ministério da Saúde, que repassará os valores a estados e municípios.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) considera o valor insuficiente.

O piso salarial das categorias foi aprovado no Congresso em 2022 na forma de projeto de lei e de uma emenda constitucional. A proposta estabeleceu os pisos de:

• Enfermeiros – R$ 4.750
• Técnicos de enfermagem – R$ 3.325
• Auxiliares de enfermagem – R$ 2.375
• Parteiras – R$ 2.375

Fontes de custeio

Em dezembro do ano passado foi aprovada outra matéria, prevendo uma fonte de custeio para bancar as despesas com o mínimo.

O texto estabeleceu que os superávits das fontes de recursos de fundos públicos poderiam ser utilizados pelo governo para pagar as despesas com o piso, assim como os recursos do Fundo Social.

O Fundo Social é vinculado à Presidência da República e tem como finalidade financiar o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento.

O governo então enviou o projeto aprovado nesta terça ao Congresso para abrir o crédito necessário para arcar com o piso. Segundo o texto, o dinheiro vem da incorporação de superávit financeiro de 2022, referente à capitalização do Fundo Social.

Valor insuficiente

Em nota, a Confederação Nacional de Municípios informou que os R$ 7,3 bilhões não é suficiente para bancar os pisos das categorias.

Cálculos da entidade mostram que o impacto, só para os municípios, é de R$ 10,5 bilhões no primeiro ano. Além disso, a confederação questiona a divisão dos recursos entre estados e municípios.

“Causa estranheza o fato de que, apesar dos municípios serem responsáveis pela maior parte das ocupações de enfermagem, a divisão dos recursos privilegia os repasses para governos estaduais (R$ 4 bilhões) em detrimento aos Municípios (R$ 3,3 bilhões)”, diz a CNM.

Bolsa Família

Na sessão desta quarta, os parlamentares também deram aval a um projeto que abre crédito de R$ 71,4 bilhões para Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Na prática, o projeto apenas transfere o montante do extinto Auxílio Brasil para o Bolsa Família, ou seja, é apenas uma “transposição de saldo”, segundo o governo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que reformulou o programa de repasses sociais. Entre as medidas adotadas está o pagamento mínimo de R$ 600 para cada família e um adicional de 150 por cada criança de até 6 anos.

Ciência e Tecnologia

Outro projeto aprovado abriu crédito extraordinário de R$ 4,1 bilhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia.

Segundo o governo, o montante vai ser destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para, por exemplo:

• despesas de administração do fundo;
• equalização de taxa de juros;
• investimento em empresas de inovação;
• financiamento de projetos

Os parlamentares também aprovaram projeto que altera o Orçamento para abrir crédito de R$ 176,3 milhões neste ano e mais R$ 280,6 milhões anuais para garantir o reajuste dos servidores públicos, anunciado no início do ano pelo presidente Lula.