Concurso Unitins: Tribunal de Justiça derruba liminar e autoriza a realização do certame neste domingo, 16; entenda

A decisão liminar de 1ª instância que suspendia a realização do concurso para professores da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) foi derrubada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins. As provas, portanto, serão realizadas neste domingo (16), como previsto no edital. O certame tinha sido suspenso após o Ministério Público Estadual (MPE) questionar a quantidade de vagas destinadas à Pessoas com Deficiência (PcD).

Na decisão, publicada às 10h59 deste sábado (15), o juiz plantonista da 2ª instância, Jocy Gomes de Almeida, determinou o prosseguimento do concurso, mas suspendeu a publicação dos resultados até o julgamento de todas as questões descritas no recurso.

A decisão foi tomada após recurso interposto pela Procuradoria Geral do Estado, na noite desta sexta-feira (14).

O concurso recebeu inscrições de candidatos de várias partes do Brasil. Mesmo com a suspensão, alguns viajaram para Palmas na expectativa de fazerem a prova. Outros inscritos cancelaram a viagem ao saberem da decisão judicial.

Na decisão, o juiz plantonista destacou que, embora o entendimento de que a aplicação do percentual de reserva de cargos, isoladamente, em cada área ou localidade afronte as garantias constitucionais conferidas às pessoas com deficiência, não se pode afirmar, em princípio, qualquer ilegalidade na destinação das vagas reservadas, já que o edital atendeu o percentual de 5%.

O magistrado entendeu ainda que havia urgência na análise do recurso, para resguardar o direito dos candidatos que realizaram as inscrições no concurso e certamente já haviam se dirigido ou estão em deslocamento para a realização das provas.