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Câmara aprova projeto que prorroga entrega da declaração do Imposto de Renda; confira a nova data
A Câmara dos Deputados acatou nesta terça-feira, 13, as mudanças feitas pelo Senado e aprovou, em votação simbólica, o projeto que prorroga o prazo de declaração do Imposto de Renda (IR) de 2021. O texto estabelece que os contribuintes terão até 31 de julho deste ano para declarar seus rendimentos, três meses a mais do que o previsto inicialmente. A proposta segue para sanção presidencial.
De acordo com o autor do projeto, o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), a necessidade de prorrogação decorre do recrudescimento da pandemia, o que tem afetado as atividades econômicas. No ano passado, o Congresso Nacional já havia aprovado projeto semelhante. Na ocasião, porém, optou-se por uma prorrogação de apenas 60 dias. A proposta mantém o calendário de restituição do Imposto de Renda a partir de maio.
Durante a tramitação do texto no Senado, o relator Plínio Valério (PSDB-AM) anunciou a inclusão de um artigo no texto. A emenda diz que, “a fim de evitar que o parcelamento de eventual imposto a pagar se estenda pelo ano-calendário de 2022”, a Receita Federal poderá dividir a restituição em até seis parcelas, sendo que a última precisa ser paga necessariamente até o fim do mês de dezembro.
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