Você é MEI e tem dívidas no CNPJ? Veja detalhes do novo programa do Governo Federal de renegociação e concessão de empréstimo

Brasil – O programa ‘Acredita’ do Governo Federal foi lançado nesta segunda-feira (22) com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A medida provisória que institui o programa foi apresentada em um evento no Palácio do Planalto, com início previsto para julho de 2024.

Detalhes do programa

O programa Acredita, segundo o governo, foi estruturado em quatro eixos principais: oferecer microcrédito para inscritos no Cadastro Único, ampliar o acesso ao crédito para pequenos negócios, criar um mercado mais acessível para o crédito imobiliário e promover investimentos em projetos sustentáveis através do Eco Invest Brasil.

Microcrédito e inclusão financeira

Dentro do eixo de microcrédito, o foi destacado no lançamento que o ‘Acredita’ visa realizar aproximadamente 1,25 milhão de transações até 2026, injetando mais de R$ 7,5 bilhões na economia. O foco será em famílias de baixa renda registradas no CadÚnico, trabalhadores informais e pequenos produtores rurais. Este esforço será apoiado pelo Fundo Garantidor de Operações Desenrola Brasil, com uma dotação inicial de R$ 500 milhões em 2024, destinando ao menos metade desses recursos para mulheres.

Suporte a pequenos negócios

O Desenrola Pequenos Negócios, outro pilar do programa, tem como objetivo facilitar o acesso a crédito e a renegociação de dívidas para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte. Além disso, a iniciativa Procred 360 promete taxas de juros competitivas, enquanto o Pronampe permitirá a renegociação de dívidas para empresários que enfrentam inadimplência.

O Acredita também foca no crédito imobiliário, buscando beneficiar principalmente famílias de classe média que buscam alternativas aos financiamentos habitacionais populares de alta taxa. A medida visa criar condições mais favoráveis para a aquisição de moradias e incentivar a construção civil.

Por fim, o Eco Invest Brasil busca atrair investimentos estrangeiros para projetos sustentáveis, oferecendo também soluções para proteção cambial e minimização de riscos financeiros devido à volatilidade do câmbio.