Veterinários, personal trainers e advogados: veja quais profissionais vão pagar menos impostos

Brasil – O governo apresentou ao Congresso o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, que inclui uma proposta de alíquota tributária reduzida para determinadas profissões regulamentadas.

A medida, anunciada ontem (24), visa estabelecer uma alíquota de 30% para 18%, aplicável a profissionais de áreas científicas, literárias ou artísticas, sob a condição de fiscalização por conselho profissional.

Este grupo inclui médicos, engenheiros, contadores, veterinários e personal trainers, entre outros.

Condições para aplicação da nova alíquota

A proposta especifica que a alíquota média do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) seria de 26,5%. Com a nova medida, os profissionais abrangidos teriam uma carga tributária de 18,6%. Além disso, para se beneficiar da redução, os serviços devem ser oferecidos por pessoa jurídica, com restrições como a proibição de associação com outras empresas ou a posse de sócios que possuam outra pessoa jurídica.

A redução das alíquotas se aplicaria tanto a pessoas físicas quanto jurídicas que cumpram esses requisitos, visando garantir uma vinculação direta entre a habilitação profissional dos prestadores e os serviços oferecidos.

Confira a lista:

I – administradores;
II – advogados;
III – arquitetos e urbanistas;
IV – assistentes sociais;
V – bibliotecários;
VI – biólogos;
VII – contabilistas;
VIII – economistas;
IX – economistas domésticos;
X – profissionais de educação física;
XI – engenheiros e agrônomos;
XII – estatísticos;
XIII – médicos veterinários e zootecnistas;
XIV – museólogos;
XV – químicos;
XVI – profissionais de relações públicas;
XVII – técnicos industriais; e
XVIII – técnicos agrícolas.