Tocantins terá que reestruturar o atendimento em saúde para pessoas com autismo e com outras condições neurológicas após decisão judicial

Tocantins – A Justiça determinou, na última segunda-feira (22), que o Estado e o Município de Palmas adotem mudanças significativas nos serviços de reabilitação neurológica e no cuidado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Essa decisão surge após uma ação movida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO).

Melhorias exigidas nos centros de reabilitação

O Estado deve melhorar os serviços oferecidos nos Centros Estaduais de Reabilitação (CERs), incluindo a reestruturação física e intelectual das unidades e a implementação de linhas de cuidado especializadas para o TEA, que deverão contar com recursos humanos adequados, bem como materiais e equipamentos necessários.

Foi evidenciado durante o processo que o tempo de espera para o primeiro atendimento pode alcançar até seis meses.

Plano terapêutico individualizado

Além disso, o Estado deve criar um plano terapêutico para cada paciente infantil ou adolescente com TEA, detalhando as intervenções a serem aplicadas, sejam elas padronizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou abordagens excepcionais, com todas as justificativas apropriadas. Este plano também deve considerar a integração do tratamento com o ambiente escolar e domiciliar, sendo necessário a aprovação de uma equipe multidisciplinar.

Transparência e agilidade no processo

Quanto ao tempo de espera, a sentença exige que o Estado forneça, mensalmente, informações atualizadas sobre a fila de espera para atendimentos no CER, incluindo o número de pacientes aguardando e o tempo estimado para o início do tratamento.

Ações de Palmas

O Município de Palmas também é instruído a estruturar seu serviço de saúde em colaboração com o Estado, focando no atendimento precoce de distúrbios motores, neuropsiquiátricos e síndromes diversas.

O Ministério Público do Tocantins está sendo representado na ação pela promotora Araína Cesárea, especializada na defesa da saúde. O processo continua em andamento no Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas, aguardando novos desenvolvimentos.