O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez o julgamento da “revisão da vida toda”, previsto para retornar ao plenário físico em 28 de fevereiro, mas que foi postergado. Esta ação, aguardada por muitos, tinha previsão de ser retomada no dia seguinte, 29 de fevereiro. Apesar de estar na agenda da Corte, o processo não foi analisado como esperado.
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O que é a revisão da vida toda?
A “revisão da vida toda” é um pedido judicial feito por aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que buscam incluir no cálculo de seus benefícios as contribuições previdenciárias feitas antes de julho de 1994. O objetivo é obter um reajuste no valor da aposentadoria, aumentando assim os rendimentos dos beneficiários.
Essa necessidade surgiu após a lei 9.876, de 1999, alterar a forma de cálculo da média salarial, impactando diretamente na base de cálculo das aposentadorias.
Direito à revisão
A possibilidade de inclusão de todas as contribuições previdenciárias no cálculo do benefício, não se limitando apenas às realizadas após julho de 1994, depende da aprovação do STF.
Essa decisão, esperada há duas décadas, mantém suspensos todos os processos relacionados a esse tema até sua conclusão.
Critérios para a revisão
Para ser elegível à “revisão da vida toda”, os aposentados e pensionistas precisam atender a determinados critérios, como ter iniciado sua vida laboral formal antes de julho de 1994 e ter realizado as maiores contribuições ao INSS até essa data.
Além disso, é necessário que o primeiro pagamento da aposentadoria tenha sido recebido há menos de dez anos, entre outros requisitos específicos.
Últimas atualizações
Recentemente, o STF reconheceu a constitucionalidade do cálculo de revisão da vida toda do INSS. Contudo, o julgamento dos embargos de declaração, que questionam essa decisão, foi marcado para 28 de fevereiro de 2024, após uma série de adiamentos e suspensões. Este panorama mantém a expectativa dos interessados em alta, aguardando uma conclusão definitiva.
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