27 de abril de 2024 07:20

Editorial

Saiba como consultar lote residual do Imposto de Renda e receber sua restituição

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Saiba como consultar lote residual do Imposto de Renda e receber sua restituição
Receita Federal, meu Imposto de Renda. Foto: Divulgação

Nesta quinta-feira (21), a Receita Federal do Brasil anunciou a liberação de consulta de mais um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), com intuito de ajustar as pendências dos contribuintes com o Fisco.

Este lote contempla cerca de 206 mil cidadãos que, após regularizarem sua situação perante a malha fina, estão aptos a receber um total de R$ 339 milhões em restituições.

Detalhes do pagamento 

A Receita Federal especifica que o pagamento das restituições será realizado diretamente na conta bancária informada pelos contribuintes em suas declarações de IRPF, com a data prevista para o próximo dia 28.

Este lote abrange declarações de anos anteriores, beneficiando 205.930 pessoas. Entre os contemplados, destacam-se grupos com prioridade legal, como:

  • idosos acima de 80 anos;
  • cidadãos entre 60 e 79 anos;
  • indivíduos com deficiência física mental ou portadores de doenças graves;
  • aqueles cuja principal fonte de renda é o magistério.

Há também uma parcela de contribuintes sem prioridade legal que obteve preferência no recebimento das restituições, seja pelo uso da declaração pré-preenchida ou pela opção de recebimento via Pix.

Como consultar a restituição

A consulta ao lote residual pode ser realizada por meio do site oficial da Receita Federal.

Basta acessar a seção “Meu Imposto de Renda” e prosseguir com a “Consulta à Restituição”.

Além do portal, a Receita oferece a opção de consulta através de seu aplicativo móvel, disponível para tablets e smartphones.

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Não encontrei meu nome, e agora?

Para aqueles que não encontrarem seus nomes na lista ou identificarem pendências em suas declarações, a Receita orienta a utilização do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para esclarecimentos e possíveis retificações.

Este procedimento assegura a inclusão nos futuros lotes da malha fina.

Procedimentos para restituição não depositada

Em situações onde a restituição não seja creditada por questões como contas bancárias desativadas, os contribuintes terão a possibilidade de resgatar o valor pelo prazo de um ano no Banco do Brasil.

A instituição bancária disponibiliza canais para agendamento do crédito em qualquer conta de titularidade do contribuinte, seja por meio do Portal BB ou por contato telefônico.

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Após o período de um ano, será necessário solicitar o resgate do valor através do Portal e-CAC da Receita Federal, seguindo os passos detalhados no menu “Declarações e Demonstrativos”.

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