Nesta quinta-feira (21), a Receita Federal do Brasil anunciou a liberação de consulta de mais um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), com intuito de ajustar as pendências dos contribuintes com o Fisco.
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Este lote contempla cerca de 206 mil cidadãos que, após regularizarem sua situação perante a malha fina, estão aptos a receber um total de R$ 339 milhões em restituições.
Detalhes do pagamento
A Receita Federal especifica que o pagamento das restituições será realizado diretamente na conta bancária informada pelos contribuintes em suas declarações de IRPF, com a data prevista para o próximo dia 28.
Este lote abrange declarações de anos anteriores, beneficiando 205.930 pessoas. Entre os contemplados, destacam-se grupos com prioridade legal, como:
- idosos acima de 80 anos;
- cidadãos entre 60 e 79 anos;
- indivíduos com deficiência física mental ou portadores de doenças graves;
- aqueles cuja principal fonte de renda é o magistério.
Há também uma parcela de contribuintes sem prioridade legal que obteve preferência no recebimento das restituições, seja pelo uso da declaração pré-preenchida ou pela opção de recebimento via Pix.
Como consultar a restituição
A consulta ao lote residual pode ser realizada por meio do site oficial da Receita Federal.
Basta acessar a seção “Meu Imposto de Renda” e prosseguir com a “Consulta à Restituição”.
Além do portal, a Receita oferece a opção de consulta através de seu aplicativo móvel, disponível para tablets e smartphones.
Não encontrei meu nome, e agora?
Para aqueles que não encontrarem seus nomes na lista ou identificarem pendências em suas declarações, a Receita orienta a utilização do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para esclarecimentos e possíveis retificações.
Este procedimento assegura a inclusão nos futuros lotes da malha fina.
Procedimentos para restituição não depositada
Em situações onde a restituição não seja creditada por questões como contas bancárias desativadas, os contribuintes terão a possibilidade de resgatar o valor pelo prazo de um ano no Banco do Brasil.
A instituição bancária disponibiliza canais para agendamento do crédito em qualquer conta de titularidade do contribuinte, seja por meio do Portal BB ou por contato telefônico.
Após o período de um ano, será necessário solicitar o resgate do valor através do Portal e-CAC da Receita Federal, seguindo os passos detalhados no menu “Declarações e Demonstrativos”.
