Picanha mais cara? Entenda o que vai mudar no imposto das carnes

Brasil – O governo federal, em colaboração com os estados, propôs alterações na tributação dos produtos da cesta básica como parte da regulamentação da reforma tributária. A nova política sugere a inclusão de proteínas como carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves, além de produtos de origem animal, em uma tributação parcial de 40% da alíquota total, que é de 26,5%.

Atualmente, esses itens são isentos de impostos federais na cesta básica vigente.

Efeitos na tributação das proteínas

A medida enviada ao Congresso Nacional nesta semana visa alterar a carga tributária sobre as carnes. O secretário extraordinário para reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que, apesar da introdução de tributos federais, haverá uma redução geral no peso dos impostos sobre as proteínas, de 12,7% para 10,6%, devido ao novo sistema de tributação não cumulativa.

Além disso, haverá um benefício adicional de “cashback” de 20% para cerca de 73 milhões de pessoas de baixa renda, reduzindo ainda mais a alíquota efetiva para 8,5%.

Priorização de alimentos na nova cesta básica

Seleção de produtos com base no consumo

A reforma busca ajustar a composição da cesta básica, isentando futuros impostos sobre o consumo, como o CBS e o IBS, focando em alimentos primordialmente consumidos pela população de baixa renda.

Para definir quais alimentos seriam incluídos, o governo utilizou um indicador que analisa a importância de cada item no orçamento alimentar das famílias de baixa renda, comparado ao das famílias mais abastadas, baseando-se em dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE.

Critérios de inclusão baseados no impacto social

Um dos principais critérios adotados na reformulação da cesta básica foi evitar incluir alimentos predominantemente consumidos pelas camadas mais ricas da população.

O objetivo é garantir que os benefícios tributários sejam maximizados para as famílias que mais precisam.