O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) uma proposta de emenda constitucional que traz uma mudança no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida isenta de IPVA os veículos com mais de 20 anos de fabricação.
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Nova regra e os estados afetados
A emenda tem um alcance nacional, mas o impacto será sentido principalmente em cinco estados: Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina, onde essa isenção ainda não existia.
Nos estados que já praticavam alguma forma de isenção, a exemplo de Rondônia, a partir de 10 ou 15 anos de uso do veículo, as regras permanecerão inalteradas.
A nova norma busca uniformizar a política de isenção de IPVA para veículos antigos em todo o território brasileiro, segundo explicou o relator da proposta, senador Marcos Rogério (PL-RO). Ele enfatizou que a medida visa beneficiar principalmente a população de menor poder aquisitivo, que muitas vezes destina uma parcela significativa de sua renda para o pagamento deste imposto.
Contudo, a isenção não se aplica a microônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Frota de veículos no Brasil
Dados do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) revelam uma tendência de envelhecimento da frota de veículos no Brasil, com o ano de 2021 registrando o parque veicular mais antigo desde 1995.
Entre 2020 e 2021, houve um aumento no número de veículos com mais de 20 anos em circulação, saltando de 2,5 milhões para 3,6 milhões.
Essa alteração na legislação do IPVA vem em um momento oportuno, tendo em vista o crescente número de veículos antigos nas ruas brasileiras, e promete aliviar o bolso de muitos proprietários.
