O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu uma notificação para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Goiatins, solicitando medidas urgentes para assegurar o bem-estar de um cachorro de rua encontrado no município com ferimentos graves, possivelmente causados por um disparo de arma de fogo.
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O documento, datado sábado (16) estipula um prazo de 24 horas para a execução dessas medidas.
O promotor Guilherme Cintra Deleuse, representante da Promotoria de Justiça de Goiatins, assina o pedido que inclui o transporte do animal até a Associação Protetora dos Animais de Araguaína (APPA), onde o cachorro poderá receber os cuidados necessários.
Ele enfatizou que proteger o meio ambiente e a fauna é uma responsabilidade estatal, abrangendo também os animais em situação de vulnerabilidade, sejam eles de rua ou vítimas de maus-tratos.
Além disso, destacou que existem penalidades previstas para aqueles que cometem atos de crueldade contra animais, incluindo penas de prisão.