Tocantins – O Ministério Público do Tocantins (MPTO) apresentou, no último dia 2, uma Ação Civil Pública contra o prefeito de Praia Norte, alegando desvio de fundos destinados à merenda escolar.
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Segundo o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, foi descoberto um esquema no qual a prefeitura comprava grandes quantidades de alimentos que não eram 100% entregues, enquanto os valores dos itens faltantes eram direcionados ao prefeito.
Impacto negativo na nutrição dos estudantes
A investigação identificou um desvio superior a R$ 200 mil do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), comprometendo a qualidade nutricional das refeições oferecidas aos alunos.
As quantidades insuficientes de alimentos impactaram diretamente o cumprimento do cardápio planejado pela nutricionista responsável.
Medidas solicitadas pelo Ministério Público
Diante das evidências, o Ministério Público requer que o prefeito seja condenado por improbidade administrativa, envolvendo enriquecimento ilícito, danos ao erário e violação dos princípios administrativos.
As punições solicitadas incluem ressarcimento integral dos danos, aplicação de multa, perda do cargo público e o imediato afastamento do prefeito de suas funções, além da indisponibilidade de seus bens para assegurar o ressarcimento ao tesouro público.
Outras acusações
O prefeito Ho-Che-Min Silva de Araújo enfrenta outra ação civil pública por alegações de ter nomeado dois indivíduos para trabalharem em suas propriedades particulares, intensificando as acusações de má gestão e uso impróprio do cargo público.
