Colinas – Em Colinas do Tocantins, um procedimento foi instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça após relatos de problemas na linha telefônica emergencial 190, atualmente sob responsabilidade da 14ª Batalhão da Polícia Militar.
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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) identificou que chamadas destinadas à Polícia Militar de Colinas estavam sendo redirecionadas para outros órgãos, como a Polícia Militar de Palmas, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Rodoviária Federal. Há também registros de falhas no funcionamento da linha, comprometendo o acesso da população local aos serviços de emergência.
Ações recomendadas para solucionar o problema
Diante da gravidade da situação, o MPTO emitiu uma recomendação administrativa à OI S.A. e ao Estado do Tocantins, exigindo a rápida correção das falhas. A empresa de telefonia OI S.A. recebeu um prazo de 15 dias para assegurar o funcionamento ininterrupto da linha 190, garantindo que as chamadas sejam corretamente direcionadas para o município de origem.
Além disso, a recomendação estende-se ao Comando-Geral da Polícia Militar do Tocantins, que deve adotar medidas contratuais contra a OI S.A. dentro de 10 dias e informar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre as falhas.
