Minha Casa, Minha Vida: Governo do Tocantins autoriza doação de lotes para construção de mais de 350 unidades habitacionais em Palmas; saiba onde

O Governo do Tocantins anunciou a sanção da Lei nº 4.381, de 21 de março de 2024, que autoriza a doação de áreas de terrenos urbanos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), com o objetivo de construir 352 unidades habitacionais em Palmas. Esta iniciativa, amparada pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, foi divulgada no Diário Oficial do Estado nº 6538, na última terça-feira (26). A lei visa facilitar o desenvolvimento de projetos de habitação popular, com a construção dividida em duas etapas, cada uma contendo 176 unidades.

Áreas doadas

Os terrenos selecionados estão localizados na Quadra ARSO 92 e serão utilizados para projetos de construção vertical, buscando uma melhor utilização do espaço urbano. Segundo Thiago Benfica, secretário da Secihd, a doação dessas áreas para o FAR marca um avanço significativo nos esforços do governo para garantir moradia digna, principalmente para famílias de baixa renda.

Chamamento público

Além disso, o governo realizou um Chamamento Público para selecionar empresas capazes de construir as unidades habitacionais. A Rodes Engenharia e Transportes LTDA foi escolhida para o projeto após avaliação de sua proposta financeira e técnica, demonstrando o compromisso do governo com o desenvolvimento habitacional e a qualidade de vida da população de Palmas.