Tocantins – A operação Malha Fina no Lago da Usina Hidrelétrica de Estreito, foi finalizada pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) na segunda-feira, 15. A operação, que teve início em 8 de maio, resultou na apreensão de 3.650 metros de redes de pesca em áreas de fronteiras com os estados do Maranhão e Pará, nos municípios de Palmeiras, Babaçulândia, Araguatins e Aguiarnópolis.
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Regulamentação e educação ambiental
Durante a operação, os fiscais de Naturatins orientaram os pescadores sobre as restrições impostas pela Portaria Conjunta nº 04/2023 e pela Instrução Normativa Interministerial MAPA/MMA nº 13/2011, que regulamentam a pesca na bacia hidrográfica do rio Tocantins. O gerente de fiscalização do Naturatins, Cândido José dos Santos Neto, destacou a importância destas ações para a proteção dos recursos naturais e a biodiversidade da região.
Detalhes da portaria
A Portaria Conjunta nº 04/2023, que entrou em vigor em 1° de novembro, proíbe a pesca profissional em certas áreas dos reservatórios das Usinas Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães (UHE do Lajeado) e da Usina Hidrelétrica de Estreito. Entretanto, a portaria permite exceções como a pesca artesanal por pescadores ribeirinhos, a pesca esportiva na modalidade “pesque e solte”, e outras modalidades regulamentadas para fins específicos como consumo local e pesquisa científica.
