A Lei nº 4.379, que institui o Auxílio Alimentação de R$ 300,00 para funcionários do governo estadual com salários de até R$ 2.824,00, foi sancionada pelo governador Wanderlei Barbosa nesta quinta-feira (14). Esta medida abrange servidores efetivos, contratados e comissionados. Além do benefício financeiro, a legislação contempla a criação de três novas secretarias: Igualdade Racial, Participações Sociais Extraordinárias e Assuntos Institucionais, ampliando a estrutura administrativa do estado.
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Wanderlei Barbosa destacou o comprometimento do governo com a melhoria das condições de trabalho dos servidores, citando ações como pagamento pontual, avanços em progressões de carreira e investimentos em capacitação. Segundo ele, o auxílio-alimentação é mais um avanço na parceria com os servidores, refletindo o crescimento do estado e a estabilidade das contas públicas.
O benefício do auxílio-alimentação já estava em vigor desde janeiro para aqueles com renda de até dois salários mínimos. Com a nova lei, estima-se que mais de mil servidores serão adicionados ao programa de benefícios. O Secretário da Administração, Paulo César Benfica, ressaltou a importância do auxílio como uma ferramenta de valorização dos funcionários públicos, promovendo um marco histórico na administração.
Novas secretarias
A Lei nº 4.379 também formalizou a criação da Secretaria de Estado da Igualdade Racial e a Secretaria Extraordinária de Participações Sociais, além de reestruturar a Secretaria de Assuntos Institucionais. Essas mudanças visam uma melhor organização e eficiência dos serviços públicos.
