Governo federal cria ‘nova cesta básica’; veja o que muda na mesa dos brasileiros

Visando garantir o direito à alimentação para a população, o governo federal publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6) um novo decreto que redefine a composição da cesta básica nacional. A nova cesta básica, agora oficializada, destina-se a ser a base para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes no combate a fome no país.

Componentes e critérios da ‘nova cesta básica’

De acordo com o novo decreto, a cesta básica será enriquecida com uma variedade de grupos alimentícios essenciais.

A normativa estabelece uma preferência por alimentos in natura ou minimamente processados, junto a ingredientes culinários puros, promovendo assim uma alimentação mais saudável. Alimentos processados só serão incluídos em casos excepcionais, mediante autorização específica do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, enquanto os ultraprocessados, conhecidos por seus aditivos e substâncias artificiais, estão explicitamente excluídos.

Além disso, o decreto valoriza a produção da agricultura familiar, dando prioridade a estes produtos na composição da cesta básica. Essa decisão reforça o compromisso do governo em estimular práticas alimentares saudáveis e sustentáveis.

Confira os grupos de alimentos que passam a fazer parte da cesta básica:

Impactos sociais e econômicos

Um aspecto inovador deste decreto é a orientação para que eventuais adaptações na cesta básica, especialmente aquelas relacionadas a políticas tributárias e programas sociais, considerem o impacto fiscal visando a redução das desigualdades de renda no país. Isso inclui medidas como a devolução de tributos às pessoas físicas, ajustadas conforme as necessidades alimentares e nutricionais da população.

Uma portaria detalhando os exemplos específicos de alimentos que compõem os grupos mencionados está em fase de elaboração, prometendo facilitar a implementação e o entendimento desta nova diretriz.