Visando garantir o direito à alimentação para a população, o governo federal publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6) um novo decreto que redefine a composição da cesta básica nacional. A nova cesta básica, agora oficializada, destina-se a ser a base para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes no combate a fome no país.
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Componentes e critérios da ‘nova cesta básica’
De acordo com o novo decreto, a cesta básica será enriquecida com uma variedade de grupos alimentícios essenciais.
A normativa estabelece uma preferência por alimentos in natura ou minimamente processados, junto a ingredientes culinários puros, promovendo assim uma alimentação mais saudável. Alimentos processados só serão incluídos em casos excepcionais, mediante autorização específica do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, enquanto os ultraprocessados, conhecidos por seus aditivos e substâncias artificiais, estão explicitamente excluídos.
Além disso, o decreto valoriza a produção da agricultura familiar, dando prioridade a estes produtos na composição da cesta básica. Essa decisão reforça o compromisso do governo em estimular práticas alimentares saudáveis e sustentáveis.
Confira os grupos de alimentos que passam a fazer parte da cesta básica:
- feijões (leguminosas);
- cereais;
- raízes e tubérculos;
- legumes e verduras;
- frutas;
- castanhas e nozes (oleaginosas);
- carnes e ovos;
- leites e queijos;
- açúcares, sal, óleos e gorduras;
- café, chá, mate e especiarias.
Impactos sociais e econômicos
Um aspecto inovador deste decreto é a orientação para que eventuais adaptações na cesta básica, especialmente aquelas relacionadas a políticas tributárias e programas sociais, considerem o impacto fiscal visando a redução das desigualdades de renda no país. Isso inclui medidas como a devolução de tributos às pessoas físicas, ajustadas conforme as necessidades alimentares e nutricionais da população.
Uma portaria detalhando os exemplos específicos de alimentos que compõem os grupos mencionados está em fase de elaboração, prometendo facilitar a implementação e o entendimento desta nova diretriz.
