O Ministério Público do Tocantins (MPTO), após iniciar inspeções no serviço de transporte escolar da Capital na última segunda-feira (18) identificou diversas irregularidades que culminaram na recomendação de suspensão de pagamento de 24 milhões de reais à empresa contratada para o fornecimento do serviço. A primeira vistoria, realizada na garagem da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), revelou a existência de ônibus sem identificação, sem ar-condicionado e sem cinto de segurança, além de outras falhas.
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A situação se agravou após a visita à garagem da CNIT-Serviços de Transportes LTDA, onde se esperava encontrar operações ativas. Em vez disso, o local parecia abandonado, com veículos desassistidos e com as chaves na ignição, sem a presença de funcionários.
Diante do cenário encontrado, o MPTO, na quarta-feira (20) emitiu uma recomendação à Secretaria Municipal de Educação de Palmas para interromper os pagamentos à CNIT, citando a falta de qualificação técnica e financeira da empresa para cumprir com o contrato. Além disso, instou o secretário de Educação a abrir um procedimento administrativo para investigar o possível descumprimento contratual por parte da empresa.
Os promotores de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva e Benedicto de Oliveira Guedes, responsáveis pelas inspeções e pela emissão da recomendação, também solicitaram informações de diversas entidades relacionadas ao transporte escolar, incluindo a Secretaria Municipal de Educação, o Detran, a ATCP, a Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte, e a própria CNIT.
O contrato sob escrutínio, avaliado em mais de 24 milhões de reais, inclui a locação de ônibus e micro-ônibus para o transporte escolar rural e o deslocamento de servidores que trabalham nas zonas rurais, mas residem na área urbana.
Os veículos, segundo o contrato, devem atender a diversos requisitos de segurança e capacidade.
