O Jornal Sou de Palmas acompanha, nesta tarde de terça-feira (21), a revisão da Legislação Urbanística da Capital. A 2ª Audiência Pública está ocorrendo na Escola de Tempo Integral (ETI) Eurídice Ferreira de Mello, no setor Jardim Aureny III, na região Sul.
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A rodada de audiências foi iniciada no último dia 11. A última está prevista para acontecer no dia 4 de dezembro, na ETI Almirante Tamandaré.
Propostas
Por aqui, as propostas de revisão estão sendo apresentadas por técnicos do Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas (Impup) e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos (Sedusr). A reforma envolve a atualização das Leis de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, o Código de Obras e Edificações e o Código de Postura da Capital.
Confira algumas propostas:
- Simplificação do Código de Obras e elaboração de uma cartilha ilustrada com exemplos práticos sobre a aplicação de parâmetros urbanos exigidos na revisão;
- Inclusão de incentivos para construções sustentáveis;
- Criação de padrão de calçadas, com incremento da arborização e sombreamento;
- Definição de novas exigências para a delimitação de vagas de estacionamento, incluindo estudo de impacto de trânsito por atividades geradoras de tráfego;
- Qualificação das áreas verdes e calçadas de lotes voltados para as avenidas é outro quesito que será incluído na revisão, a fim de evitar trechos extensos de vias vedados por muros.
