A maioria dos diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) votou pela manutenção da proibição da comercialização de cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes, no Brasil. A decisão ocorreu em uma reunião na sexta-feira (19), com votos favoráveis à proibição de Antonio Barra Torres, Danitza Buvinich e Daniel Pereira, enquanto outros dois diretores ainda precisam votar. Os cigarros eletrônicos estão proibidos no país desde 2009, apesar de ainda serem encontrados no mercado informal.
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Os argumentos para manter a proibição incluem preocupações com o aumento do uso de vapes entre jovens nos países onde sua venda é permitida, o potencial de dependência devido à alta concentração de nicotina e a falta de estudos sobre os efeitos a longo prazo. Os diretores da Anvisa também destacaram os riscos associados à lesão pulmonar evali, que pode ser fatal e é causada por substâncias presentes nos vapes. Além disso, a preocupação com a política de controle do tabaco no Brasil, que é referência mundial, foi um fator decisivo.
Consulta pública e posições contrárias
Durante a reunião, foram apresentados vídeos de uma consulta pública, onde diversos participantes expressaram suas opiniões. Entre os defensores da proibição, estavam representantes da saúde pública que alertaram sobre os danos severos e irreversíveis causados pelo uso de vapes. Por outro lado, representantes da indústria, como a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, argumentaram que a regulamentação poderia trazer controle sanitário e arrecadação de impostos.
Projeto de lei em tramitação
A indústria do tabaco, representada por empresas como a Philip Morris Brasil, defende a liberação dos vapes, alegando que podem reduzir os danos em comparação ao cigarro tradicional. Além disso, há um projeto de lei proposto pela senadora Soraya Thronicke que visa permitir a venda e produção de vapes no país, o qual ainda está em fase inicial de tramitação.
Impacto do uso de vapes em pacientes
Casos como o de Arnaldo Machado, que passou 43 dias na UTI devido a complicações causadas por vapes, destacam os riscos potenciais do uso desses dispositivos. A falta de notificação compulsória no Brasil faz com que a incidência da doença evali seja subnotificada, segundo especialistas da área da saúde.