O Governo do Estado do Tocantins lançou um edital de licitação para contratar uma empresa que possa fornecer a instalação de energia solar, com o objetivo de economizar cerca de R$ 600 milhões dos cofres públicos e adotar uma fonte de energia limpa. O edital pode ser encontrado no site da Agência de Transportes Obras e Infraestrutura (Ageto) e o contrato de concessão administrativa será válido por 25 anos.

O plano é instalar o sistema em órgãos públicos e fornecer manutenção em unidades geradoras de energia fotovoltaica. O edital contém três lotes, um para a Secretaria de Estado de Saúde (SES) no valor de R$ 28.419.116,79, outro para a Secretaria de Educação (Seduc) no valor de R$ 252.982.963,59 e um terceiro para os demais órgãos no valor de R$ 321.163.021,99.

Este é o primeiro edital lançado pelo Programa de Parcerias e Investimentos do Tocantins (PPI) para uma parceria público-privada na modalidade de concessão administrativa. O critério de julgamento para a licitação será o menor valor a ser pago pelo governo à concessionária, por lote.

Espectativa

Com a contratação, o governo espera reduzir a emissão de carbono na atmosfera em mais de 2 mil toneladas ao ano, o equivalente ao gás carbônico absorvido anualmente por 130 mil árvores. Além disso, o projeto vai possibilitar a captação de crédito de carbono, permitindo a estruturação e a regulação desse mercado, segundo a Ageto.

O edital estabelece que a empresa interessada em participar da licitação deve observar o limite da contraprestação mensal definido por lote, que varia entre R$ 878.413,07 para a Seduc, R$ 98.677,49 para a Saúde Estadual e R$ 1.115.149,38 por mês para os demais órgãos.

A sessão para credenciamento, habilitação e julgamento das propostas está marcada para o dia 29 de junho, às 10h, e será aberta ao público na sede da Ageto, em Palmas.