TJTO lança edital para contratação temporária de juízes leigos; salário é de R$ 6,9 mil

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) lançou um edital, publicado na última sexta-feira (12/8), no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nº 5248, de 12 de agosto de 2022, formalizando o processo seletivo para a contratação temporária, com prazo determinado, e ainda de cadastro reserva, para contratação de profissionais para o desempenho das funções de juiz leigo.

A seleção tem vagas para início imediato e cadastro de reserva. O salário para o cargo é de R$ R$ 6.942,21.

O certame tem como foco “atender às necessidades de recursos humanos, especificamente, no tocante às demandas do Sistema dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, consideradas urgentes, temporárias e de excepcional interesse público, primando pela competência técnica, eficiência e produtividade dos profissionais a serem contratados”.

Inscrições gratuitas e resultado

Com todos os detalhes previstos no item denominado “cronograma” do referido edital, as inscrições para o processo seletivo, que são gratuitas, estarão abertas a partir de 19 de agosto e somente poderão ser feitas pelo Sistema de Gerenciamento de Concursos da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), no endereço eletrônico: esmat.tjto.jus.br/portal/. No mesmo cronograma também consta, entre outras informações, que o resultado final do processo seletivo será divulgado no dia 18 de outubro próximo.

Vagas

Com prazo de validade de 12 (doze) meses, contado a partir da data de assinatura do primeiro contrato, prorrogável por igual período, o edital prevê 20 (vinte) vagas do Sistema dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, que serão divididas em 14 (quatorze) vagas para juiz leigo de Juizados Cíveis e Criminais e 06 (seis) vagas para juiz leigo de Juizados da Fazenda Pública.

Já o prazo de vigência das contratações é de até 24 meses, “permitida a recondução uma única vez, consoante Lei Estadual nº 2.098, de 13 de julho de 200 e na forma do § 2º do art. 1º da Resolução nº 9, de 18 de abril de 2022, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins”, estabelece o edital.

Confira o edital completo. (página 55 à 72)

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