O Ministério Público do Tocantins (MPTO) emitiu uma recomendação formal à Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) para que corrija, com urgência, falhas graves na sinalização da rodovia TO-373, que liga os municípios de Alvorada a Araguaçu, no sul do Estado. O trecho, de aproximadamente 90 km, apresenta riscos à segurança viária.
A Promotoria de Justiça de Alvorada identificou ausência de placas de advertência, falta de pintura de faixas e inexistência de sinalização em curvas perigosas. Segundo o MPTO, essas deficiências contribuem diretamente para acidentes recorrentes. Em setembro de 2025, por exemplo, uma colisão entre três veículos resultou em incêndio e deixou quatro pessoas feridas.
Diante do cenário crítico, o órgão recomendou que a Ageto elabore um diagnóstico detalhado da via e um projeto com toda a sinalização necessária – tanto vertical quanto horizontal – no prazo de 30 dias. Para a execução das melhorias, o prazo é de até 60 dias.
A medida também exige ações emergenciais: em até 15 dias, a Ageto deve instalar placas e dispositivos refletivos nos pontos mais críticos, além de tachas refletivas nas bordas das pistas.
A Promotoria havia solicitado anteriormente estudos e um planejamento formal do órgão estadual, mas, segundo o MPTO, as respostas recebidas foram evasivas e sem a apresentação de prazos ou medidas concretas. Caso persista a omissão, o MP pode ingressar com ações judiciais, incluindo a responsabilização individual de gestores.
A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho. O prazo para resposta da Ageto é de 15 dias a contar da notificação.
Tem algo para contar? 🚨 Sua história pode virar notícia! Fale com a nossa redação pelo WhatsApp (63) 9 9274-5503 ou envie um e-mail para [email protected]
