A denúncia de que uma psicóloga contratada temporariamente utilizava uma unidade de saúde como moradia e circulava de roupa de banho na área de emergência levou à abertura de uma investigação sobre possíveis atos de improbidade administrativa em Aparecida do Rio Negro. O Procedimento Preparatório foi instaurado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e publicado no Diário Oficial da instituição nesta segunda-feira (13).
Segundo a portaria, a investigação também apura o suposto custeio da alimentação da servidora pelo município sem previsão legal e a eventual utilização indevida de um bem público para fins particulares.
De acordo com o Ministério Público, a denúncia aponta que a psicóloga utilizava as dependências da Unidade Básica de Saúde como moradia de segunda a sexta-feira. Um dos quartos da unidade teria sido destinado ao uso exclusivo da profissional durante a noite, reduzindo o espaço reservado ao descanso de médicos, enfermeiros e técnicos que atuam em regime de plantão.
O documento também registra relatos de que a servidora circulava de roupa de banho na área de emergência e mantinha atritos com profissionais plantonistas em razão do funcionamento noturno da unidade.
Em manifestação encaminhada ao Ministério Público, a Secretaria Municipal de Saúde confirmou que a psicóloga utilizava as instalações do Pronto Atendimento como alojamento. Segundo o órgão municipal, a medida foi adotada para evitar despesas com a locação de um imóvel para a servidora.
Para o MPTO, caso as irregularidades sejam confirmadas, o uso de uma unidade pública de saúde como moradia e o custeio de despesas pessoais sem amparo legal podem configurar atos de improbidade administrativa por possível dano ao erário e violação aos princípios da administração pública.
Além do Município de Aparecida do Rio Negro, o procedimento também busca apurar a eventual responsabilidade de agentes públicos e terceiros que possam ter participado dos fatos. Nesta fase, o Ministério Público realizará diligências para reunir elementos que permitam confirmar ou descartar as irregularidades apontadas na denúncia.
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