O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com duas Ações Civis Públicas (ACPs) na Justiça para garantir que a qualidade da água distribuída aos moradores de Colinas do Tocantins e de Couto Magalhães esteja em níveis mínimos e próprios para consumo.

As ações solicitam também o devido monitoramento em todo o sistema de abastecimento de ambos os municípios.

Em Colinas, o MPTO requer providências da companhia de saneamento do Tocantins (BRK Ambiental) em relação ao abastecimento. Já em Couto Magalhães, a cobrança recai sobre a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS).

As ações foram ajuizadas por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins após relatórios elaborados pelo Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Caoma), órgão auxiliar do MPTO, que fez vistorias técnicas nos sistemas de abastecimento de Colinas e Couto Magalhães para averiguar possíveis irregularidades na qualidade das águas.

Irregularidades

Em Colinas, verificou-se, por exemplo, desconformidades em coletas feitas em 2018, 2019 e 2022, com relação à presença de alumínio, fluoreto e pH diferentes dos parâmetros estabelecidos na Portaria MS n. 888/2021, que define os padrões da água para consumo humano.

Em Couto Magalhães, entre outros problemas, foram identificados problemas nas instalações onde há unidades de tratamento de água, como altura excessiva de vegetação em algumas áreas, danos nas cercas de delimitação e ausência de cercamento.

Além disso, foram coletadas amostras de águas que estão na superfície e em poços subterrâneos.

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