A Justiça determinou que a Secretaria de Saúde de Ananás, na região norte do estado, entregue o respirador do município para ser usado no Hospital Regional de Araguaína. A decisão liminar saiu nesta terça-feira (5), após uma ação proposta pela Defensoria Pública. Foi dado um prazo de 24 horas para o cumprimento da decisão.
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Na semana passada a Defensoria tinha recomendado que o município cedesse o respirador, que não estava sendo utilizado no hospital municipal e poderia ser mais útil ao atendimento de pacientes graves no hospital de referência, em Araguaína.
Conforme a decisão da juíza Wanessa Lorena Martins de Sousa Motta, o próprio município tinha concordado com o pedido de ceder o respirador, mas isso só poderia acontecer após a Câmara de Vereadores da cidade aprovar uma lei permitindo a entrega do bem.
” […] embora haja, em situações como a presente, a necessidade de regularização normativa pela Câmara Legislativa Municipal para a cessão de uso de bem público, diante da condição de iminente colapso do sistema de saúde pública do Estado do Tocantins, que nos últimos dias vem sofrendo uma brusca expansão dos casos de pessoas que contraíram o vírus Covid-19, com superlotação dos leitos de UTI, necessário a desburocratização das demandas que envolvam causas de saúde”, disse a juíza.
A decisão deu prazo de 24 horas para que o Hospital Regional de Araguaína receba o respirador mecânico, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 até o limite de R$ 30 mil. Também determinou que o município adote as providências necessárias para celebrar o termo de cessão do respirador.
