Atendendo a parecer da 11ª Promotoria de Justiça de Araguaína, do Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Justiça decretou, na última terça-feira (17), a prisão preventiva de um homem acusado de descumprir reiteradamente medidas protetivas de urgência concedidas à sua ex-namorada. O mandado foi cumprido na tarde desta quarta-feira (18).
Conforme os autos, as medidas protetivas estavam em vigor desde o ano passado, mas foram violadas diversas vezes. O homem utilizou transferências via PIX, ligações telefônicas e mensagens em aplicativos para continuar o assédio. Somente em uma das investidas mais recentes, ele realizou 40 transferências de valores irrisórios, sempre acompanhadas de mensagens, com o objetivo de reatar contato com a vítima, mesmo após ter sido bloqueado em todas as redes sociais.
Em parecer apresentado pela 11ª Promotoria de Justiça, o MPTO detalhou o histórico de desobediência: mesmo com aplicação de multas e sucessivos aumentos dos valores como forma de coibir a conduta, o agressor persistiu. Diante da continuidade do assédio, o Ministério Público defendeu a prisão como medida necessária para garantir a ordem pública e a integridade física e psicológica da vítima, que relatava sentir-se “extremamente incomodada, temerosa e perseguida”.
A Justiça ressaltou a gravidade concreta das ações e destacou o histórico do acusado, que responde a outras investigações por comportamento semelhante. Além de decretar a prisão, a decisão determinou o acompanhamento preventivo da vítima pela Patrulha Maria da Penha.
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