Governo do Estado promove ações no norte do Tocantins para ajudar famílias a legalizar posse de terras; confira cidades alvo

O Governo do Tocantins, através da Tocantins Parcerias, realizou ações de regularização fundiária urbana (Reurb), com capacitações e mobilizações sociais nos municípios de Chapada de Areia, Araguanã, Darcinópolis, Maurilândia e Sampaio, região norte do Tocantins. As atividades iniciaram na segunda-feira (24), e se estendem até sexta (28).

As atividades consistiram em capacitações e mobilizações sociais para cadastro de famílias beneficiárias e para treinamento dos servidores municipais sobre a Reurb.

Durante as visitas, as servidoras técnicas social da Companhia, em conjunto com o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária, órgão vinculado a Corregedoria Geral de Justiça, realizaram mais de 400 cadastros sociais de famílias beneficiárias, além da capacitação para os servidores municipais sobre a Reurb:

Nosso maior objetivo é potencializar a atuação e a autonomia das gestões municipais na operacionalização dos procedimentos de Reurb, de forma integrada com os manuais desenvolvidos para os gestores e servidores, bem como no enfrentamento da irregularidade fundiária”,

explicou a técnica social da Tocantins Parcerias, Tatiane Alves.

Atualmente, mais de mil famílias na região norte do Tocantins aguardam pelo título registrado do imóvel, e a previsão é que ainda no primeiro semestre deste ano a primeira etapa da regularização fundiária do setor Zona Central, do município de Sampaio do Tocantins, seja concluída, beneficiando mais de 300 imóveis.

Mais de mil famílias do extremo norte do Tocantins estão inseridas do programa de regularização do estado. – Foto: Divulgação

A regularização fundiária é um instrumento que permite a regularização de imóveis de pessoas que não tinham possibilidades de fazê-lo pelas legislações tradicionais, oferecendo segurança jurídica, reduzindo conflitos fundiários, ampliando o acesso ao crédito, estimulando a formalização de empresas e aumentando o patrimônio imobiliário do país.