O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades em um contrato firmado pela Prefeitura de Bernardo Sayão para o fornecimento de pães de queijo destinados à Secretaria Municipal de Habitação, Infraestrutura e Obras. A investigação teve início após uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria-Geral do órgão, que apontou indícios de falhas em contratos administrativos celebrados pelo município.
O foco da apuração é o Contrato nº 2026000025, assinado em 5 de fevereiro de 2026, no valor de R$ 38.090,00. Segundo o Ministério Público, o contrato prevê o fornecimento contínuo de pães de queijo para atender às necessidades administrativas da secretaria municipal.
De acordo com o despacho, um dos principais pontos que motivaram a investigação é a ausência da modalidade de licitação no Portal da Transparência do município. Conforme o documento, o campo destinado a essa informação aparecia com a indicação “None”, o que levantou dúvidas sobre a regularidade da contratação e o cumprimento das exigências previstas na Lei de Licitações.
O Ministério Público também questiona a quantidade prevista no contrato. Pelos cálculos apresentados no procedimento, o valor contratado representa uma média de R$ 3.809 por mês. Considerando um preço estimado de R$ 1,50 por unidade, isso equivaleria à aquisição de aproximadamente 2.539 pães de queijo por mês, ou cerca de 127 unidades por dia útil. Para o órgão ministerial, o volume contratado merece esclarecimentos diante das atividades desempenhadas pela secretaria.
Outro aspecto apontado na investigação é a possível ausência de documentos considerados essenciais para a contratação, como estudo técnico preliminar, termo de referência e pesquisa de preços. Segundo o MPTO, esses documentos são importantes para demonstrar a necessidade da despesa e verificar se os valores contratados são compatíveis com os praticados no mercado.
Como parte das diligências, o Ministério Público requisitou à Prefeitura de Bernardo Sayão cópia integral do processo administrativo que deu origem ao contrato, além de informações sobre a estimativa de consumo dos produtos, o número de servidores atendidos pela secretaria e documentos relativos aos pagamentos já efetuados, como notas fiscais, empenhos, ordens de pagamento e comprovantes bancários.
O procedimento foi prorrogado pelo Ministério Público para permitir a continuidade das diligências e da análise dos documentos requisitados. Até o momento, não há conclusão sobre a existência de irregularidades, e a investigação segue em fase de apuração.
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