Graves problemas de saúde entre detentos, superlotação e problemas estruturais, foram algumas das observações constatados pela Comissão de Direitos Humanos da OAB, após uma vistoria realizada pelo órgão à Unidade Penal de Paraíso do Tocantins no dia 1º de fevereiro deste ano. A elaboração da recomendação foi feita nesta semana.

Segundo a recomendação, a superlotação nas celas, que está em torno de 91% acima da capacidade do local. A unidade tem regime fechado, semiaberto masculino e semiaberto feminino, no entanto, a capacidade da unidade, em metros quadrados, comportaria apenas 120 presos, mas a vistoria constatou que havia 230 presos, incluindo 86 presos provisórios.

A vistoria também detectou problemas estruturais, como telhados quebrados, goteiras dentro das celas, áreas comuns e pisos danificados, além da falta de água refrigerada para a maioria dos pavilhões e falta de ventilação adequada.

Além disso, a Comissão constatou que os presos não têm informações processuais e acesso ao cálculo da pena que estão cumprindo. A vistoria também recebeu informações divergentes sobre a realização de vistorias e atendimentos da Vara de Execução Penal de Paraíso na Unidade.

O semiaberto feminino tem apenas sete reeducandas, o que foi considerado inadequado pela comissão, pois a unidade é voltada para o público masculino e não possui policiais mulheres em número suficiente para o atendimento.

Resultado

Com base nesses problemas, a Comissão de Direitos Humanos da OAB recomendou ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do sistema carcerário do Tocantins a criação de uma força-tarefa para revisar a situação de presos provisórios, a aplicação de ferramentas eletrônicas de monitoramento e a manutenção do regime semiaberto feminino na unidade.

Também pediu à Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju) que disponibilize um assistente social para atender o semiaberto, atendimento pelo Centro De Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD) aos reeducandos, recursos para construção de um local adequado para visitas sociais, reforma da unidade, disponibilizar servidores e estagiários ao cartório para agilizar o processo das fichas de remissões e ampliação dos dias de atendimento médico na unidade.