Cidades
Assinatura do termo de federalização das rodovias TO-050 e TO-020 está prevista para hoje (15); entenda o que isso significa
A assinatura do termo de federalização das rodovias TO-050 E TO-020 está prevista para ocorrer hoje (15) em Porto Nacional.
Em abril deste ano o governo sancionou uma lei que passou a administração dos trechos para a União. Esta é última etapa do processo. O termo deve ser assinado por representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto). Após a assinatura, as rodovias vão compor a BR-010.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai passar a fiscalizar o trecho que passa pela saída para Aparecida do Rio Negro e Taquaralto.
Mas o que é Federalização, afinal?
Em poucas palavras, a federalização desloca das autoridades locais a competência de responsabilidade para a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e a Justiça Federal, garantindo maior isenção.
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